Toda criança tem o direito a educação!

HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

As instituições de educação infantil nasceram na França, no século XVIII, em resposta 

à situação de pobreza, abandono e maus-tratos de crianças pequenas, cujos pais trabalhavam
em fábricas, fundições e minas, criadas pela  Revolução Industrial. Todavia, os objetivos e 
formas de tratar as crianças dos extratos sociais mais pobres da sociedade não eram
consensuais. Setores da elite defendia a idéia de que não seria bom para a sociedade como um
todo, que se educasse as crianças pobres, era proposta a educação da ocupação e da piedade 
(OLIVEIRA, 1995).   
Durante muito tempo, as instituições infantis, incluindo as brasileiras, organizavam
seu espaço e sua rotina diária em função de idéias de assistência, de custódia e de higiene da 
criança. A década de 1980 passou por um momento de ampliação do debate a respeito das 
funções das instituições infantis para a sociedade moderna, que teve início com os 
movimentos populares dos anos 1970 (WAJSKOP, 1995). 
A partir desse período, as instituições passaram a ser pensadas e reivindicadas como
lugar de educação e cuidados coletivos das crianças de zero a seis anos. 
A abertura política permitiu o reconhecimento social desses direitos manifestados 
pelos movimentos populares e por grupos organizados da sociedade civil. A Constituição de 
1988 (art. 208, inciso IV), pela primeira vez na  história do Brasil, definiu como direito das 
crianças de zero a seis anos se idade e dever do Estado o atendimento à infância.  
Muitos fatos ocorreram de forma a influenciar essas mudanças: o desenvolvimento 
urbano, as reivindicações populares, o trabalho  da mulher, a transformação das funções 
familiares, as idéias de infância e as condições socioculturais para o desenvolvimento das 
crianças. 
Constituir-se em um equipamento só para pobres, principalmente no caso das 
instituições de educação infantil, financiadas ou mantidas pelo poder público, significou, em
muitas situações, atuar de forma compensatória para sanar as supostas faltas e carências das 
crianças e de suas famílias. A tônica do trabalho institucional foi pautada por uma visão que 
estigmatizava a população de baixa renda. A  concepção educacional era marcada por 
características assistencialistas, sem considerar as questões de cidadania ligadas aos ideais de 
liberdade e igualdade. 
Modificar essa concepção de educação assistencialista significa atentar para várias 
questões que vão além dos aspectos legais. Envolve, principalmente, assumir as 
especificidades da educação infantil e rever concepções sobre a infância, as relações entre 
classes sociais, as responsabilidades da sociedade e o papel do Estado diante de crianças 
pequenas. 
Embora haja um consenso sobre a necessidade de que a educação para as crianças 
pequenas deva promover a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, 
cognitivos e sociais da criança, considerando que esta é um ser completo e indivisível, as 
divergências estão exatamente no que se entende sobre o que seja trabalhar com cada um
desses aspectos. 
Polêmicas sobre cuidar e educar, sobre o papel do afeto na relação pedagógica e sobre 
educar para o desenvolvimento ou para o conhecimento, tem se constituído no pano de fundo 
sobre o qual se constroem as propostas em educação infantil.